Acusações contra desembargadores do TJMT são questionadas

Uma reclamação disciplinar foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As acusações surgem de litígios envolvendo a Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, disputada judicialmente há mais de uma década e avaliada em mais de R$ 350 milhões. Empresários alegam violações funcionais, falta de imparcialidade e até "compra de decisões judiciais".

Especialistas em direito jurídico ressaltam, contudo, que a natureza recursal das decisões judiciais deve ser respeitada. Argumentam que discordâncias com sentenças ou acórdãos não configuram, por si só, infração disciplinar. A permanência de posse ou a interpretação jurídica favorável a uma parte, após o devido processo legal, contraditório e ampla defesa, não implica fraude ou corrupção. A longevidade de processos complexos, especialmente os que envolvem grandes valores e disputas de propriedade, também não deve ser automaticamente vista como irregularidade.

A acusação de "compra de decisões" é considerada grave e exige provas concretas. Juristas ouvidos pela reportagem destacam que o CNJ apura desvios funcionais, mas não age como instância revisora do mérito judicial. A via disciplinar não deve ser usada como atalho para rediscutir decisões já tomadas. A preservação da independência da magistratura e o respeito ao devido processo legal são fundamentais, mesmo em casos de grande repercussão econômica e pública, como o da Fazenda Eldorado.