Acusações contra desembargadores do TJMT são questionadas

Empresários apresentaram uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação se baseia em decisões judiciais relativas a um litígio pela Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, propriedade avaliada em mais de R$ 350 milhões e disputada há mais de uma década. As acusações incluem supostas violações funcionais, falta de imparcialidade e até "compra de decisões judiciais".

Especialistas em direito apontam que a natureza recursal das decisões judiciais é frequentemente ignorada nesses casos, transformando o mero inconformismo de uma parte em suspeita disciplinar. A posse dos compradores na Fazenda Eldorado, por exemplo, decorreu de decisões submetidas ao contraditório e à ampla defesa. A existência de interpretações jurídicas favoráveis a uma parte não configura, por si só, fraude ou corrupção. A complexidade e a longevidade de litígios rurais milionários também não devem ser vistas como indícios de irregularidade.

A acusação de "compra de decisões" é considerada grave e exige provas concretas, não ilações. Advogados ouvidos pelo Circuito Mato Grosso destacam que o CNJ não atua como instância revisora do mérito das decisões, e a via disciplinar não deve servir como atalho para rediscutir questões já julgadas. A independência da magistratura e o devido processo legal são fundamentais, e juízes não podem ser constrangidos por decisões que contrariem interesses de partes.