Acusações contra desembargadores do TJMT sob escrutínio

Uma reclamação disciplinar foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação, movida por empresários, alega violações funcionais e compra de decisões judiciais em litígios sobre a Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, propriedade avaliada em mais de R$ 350 milhões e disputada há uma década. A defesa das decisões judiciais aponta que a natureza recursal dos processos é ignorada, transformando o descontentamento das partes em suspeitas disciplinares.

Especialistas jurídicos ressaltam que, em um Estado de Direito, a discordância com uma decisão judicial deve ser resolvida por meio de recursos legais, e não por investigações disciplinares automáticas. A permanência de posseiros no imóvel, por exemplo, baseou-se em decisões judiciais transitadas em julgado, submetidas ao contraditório. A longevidade dos processos complexos, especialmente os de grande valor e com disputas de posse e domínio, não deve ser interpretada como indicativo de irregularidade.

As acusações de parcialidade e compra de decisões são consideradas graves e exigem provas concretas, não podendo se basear em interpretações unilaterais ou inconformismo processual. Juristas ouvidos alertam que a via disciplinar não deve servir como um atalho para rediscutir o mérito judicial. O CNJ tem a competência de apurar desvios, mas não de funcionar como instância revisora de decisões já proferidas, sendo crucial a preservação da independência judicial.