Adolescentes Podem Circular Sozinhos em Shopping de SP
Justiça paulista libera adolescentes desacompanhados em shopping de Franca (SP), derrubando liminar que proibia sua entrada.
Adolescentes com menos de 18 anos terão permissão para frequentar o único shopping de Franca, no interior de São Paulo, sem a companhia de pais ou responsáveis legais. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acolheu um recurso da Defensoria Pública e reverteu uma liminar que impedia a entrada de menores desacompanhados.
A proibição, que vigorava em Franca sob a alegação de evitar tumultos e garantir um ambiente seguro, foi questionada pelo TJ-SP por não apresentar requisitos necessários e por potencialmente ferir direitos fundamentais dos jovens. A administração do Franca Shopping, notificada da decisão, informou que irá recorrer, mas a Justiça paulista considerou que a medida inicial carecia de fundamentação adequada.
Decisões semelhantes em outras cidades do interior paulista e de Minas Gerais também foram revistas pela Justiça. O objetivo dos estabelecimentos em barrar menores desacompanhados é, segundo eles, prevenir desordens e assegurar a segurança de clientes e lojistas, além de manter o fluxo de vendas.