Adolescentes podem frequentar shopping sozinhos em SP
TJ-SP libera adolescentes desacompanhados em shopping de Franca (SP), revertendo liminar que proibia entrada de menores.
A Justiça de São Paulo autorizou adolescentes menores de 18 anos a frequentarem o único shopping de Franca, no interior do estado, sem a companhia de pais ou responsáveis. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu a um recurso da Defensoria Pública e reverteu uma liminar que impedia a entrada desses jovens. A proibição havia sido imposta inicialmente pela Justiça local, alegando tumultos e "rolezinhos", e que os jovens não estariam à altura de frequentar o local, que é a principal fonte de lazer da cidade.
O TJ-SP, no entanto, considerou que a proibição não apresentava os requisitos necessários e poderia ferir direitos fundamentais dos adolescentes. A administração do Franca Shopping, notificada da decisão, informou que irá recorrer e que a medida original visava "oferecer um ambiente seguro". Medidas semelhantes já haviam sido derrubadas em outras cidades paulistas e mineiras.
Em fevereiro, o TJ-SP já havia anulado uma decisão similar em São José dos Campos, argumentando falta de ameaça de prejuízos aos estabelecimentos. Shoppings justificam tais proibições com o objetivo de evitar desordem e garantir a segurança de clientes e lojistas, além de manter o fluxo de vendas.