Adolescentes podem ir a shopping sozinhos em SP
Justiça de SP autoriza adolescentes a irem sozinhos a shopping em Franca, derrubando proibição anterior. Decisão visa garantir direitos dos jovens.
Adolescentes com menos de 18 anos estão liberados para frequentar o único shopping de Franca, no interior de São Paulo, sem a companhia de pais ou responsáveis legais. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao acatar um recurso da Defensoria Pública e reverter uma liminar anterior que impedia a entrada dos jovens desacompanhados.
A proibição havia sido determinada pela Justiça de Franca em fevereiro, com base em alegações de tumultos durante os chamados "rolezinhos" e de que os jovens "não estariam à altura" de frequentar o local, considerado principal ponto de lazer da cidade. No entanto, o TJ-SP considerou que a medida não apresentava requisitos necessários e poderia infringir direitos fundamentais dos adolescentes.
A administração do Franca Shopping, que foi notificada da decisão e planeja recorrer, alegou que a proibição visava garantir um ambiente seguro para todos. A decisão judicial em Franca segue um padrão de outras cidades do interior paulista e de Minas Gerais, onde shoppings também tentaram vetar a entrada de menores desacompanhados, com o objetivo declarado de evitar badernas e assegurar a segurança e as vendas.