AGU exige Google que remova canais de apostas ilegais

A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo firme contra a disseminação de conteúdos que promovem atividades de apostas ilegais no Brasil. Em uma notificação extrajudicial direcionada ao Google, proprietário do YouTube, o órgão solicitou a retirada imediata de perfis que ensinam como criar e divulgar plataformas de apostas não autorizadas a operar no território nacional.

A medida visa combater a violação da legislação brasileira e assegurar o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU destacou a existência de tutoriais no YouTube que detalham o processo de "como criar uma plataforma de cassino" e estratégias de marketing para o "jogo do bicho online". Apesar de muitos desses perfis se apresentarem como empresas de marketing digital, a AGU aponta que eles propagam livremente jogos não regulamentados e incentivam práticas que configuram contravenção penal.

## Ignorando deveres legais

Segundo a AGU, o conteúdo veiculado ignora os deveres legais de autorização e certificação, oferecendo aos usuários a possibilidade de explorar atividades ilícitas sem qualquer advertência ou ressalva. Essa iniciativa se baseia na lei de 2023, que estabelece que as apostas de quota fixa só podem ser exploradas mediante autorização prévia do Ministério da Fazenda. Além disso, a notificação lembra que os próprios Termos de Serviço do YouTube proíbem a facilitação de acesso a serviços que deveriam ser regulamentados, como sites de jogos de azar não certificados.

A AGU alerta que a circulação contínua desses materiais representa um risco à integridade das informações e à proteção dos consumidores. Há a preocupação de que tais atividades possam estar associadas a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A omissão do Google em remover esses conteúdos pode acarretar responsabilidade civil solidária para a plataforma, segundo o órgão governamental.