Araucária ganha centro de assistência jurídica gratuita da OAB

Araucária, no Paraná, inaugurou um marco no acesso à justiça com a abertura do primeiro espaço do projeto OAB Cidadania no estado, no último dia 26 de maio. A iniciativa, fruto de uma parceria entre a Prefeitura Municipal e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), visa expandir o atendimento jurídico gratuito para cidadãos em situação de vulnerabilidade social.

## Estrutura e Atendimento Especializado

Localizado no antigo Mercado Municipal, o novo centro conta com uma estrutura adequada para acolher a população e facilitar o trabalho dos advogados dativos. São 421 profissionais inscritos no programa, habilitados para oferecer assistência jurídica especializada. A expectativa é que a nova unidade reduza significativamente o tempo de espera por atendimento, ampliando o número de pessoas beneficiadas.

Os atendimentos iniciaram no dia seguinte à inauguração, 27 de maio, com foco em casos que exigem avaliação socioassistencial prévia. O espaço funcionará como um polo de cidadania, garantindo que mais pessoas tenham seus direitos resguardados.

## Foco na Proteção à Mulher

Um dos pilares do projeto OAB Cidadania é o atendimento prioritário a mulheres em situação de violência. Para esses casos, a renda não será um impeditivo para receber orientação jurídica, nem questões relacionadas à partilha de bens ou divórcio. Esta medida reforça o compromisso do município com a proteção e o empoderamento feminino, oferecendo um suporte jurídico essencial em momentos delicados.

## Importância e Localização

A criação de espaços físicos adequados para o atendimento de advogados dativos é crucial, pois, embora nomeados pelo juiz e custeados pelo estado, muitas vezes os profissionais carecem de locais apropriados para receber os assistidos. A iniciativa da Prefeitura em ceder um imóvel na Rua Prof.ª Kazimiera Szymanski, n.º 67, no bairro Porto das Laranjeiras, resolve essa lacuna. O local conta, inclusive, com uma sala espelhada para garantir a privacidade das mulheres em atendimentos relacionados à violência doméstica.

Casos já em andamento pela Assistência Judiciária Municipal continuarão sob responsabilidade da equipe atual até sua conclusão. Para verificar o perfil de atendimento, a orientação é procurar o CRAS mais próximo.