Banco indenizará homem trans por atraso em retificação de nome
Banco Itaú foi condenado a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um homem trans pela demora na retificação de seu nome e identidade de gênero.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o Banco Itaú deverá indenizar um homem trans por danos morais. A ação foi motivada pela demora na retificação do nome e da identidade de gênero do cliente nos registros da instituição bancária. A 12ª Câmara Cível do TJMG reverteu uma sentença anterior da Comarca de Viçosa e estabeleceu o pagamento de R$ 7 mil ao homem trans.
Segundo o relator do caso, a exposição indevida da condição transgênero não deve ser banalizada pelo Poder Judiciário. A decisão unânime da câmara ressalta a importância da agilidade e sensibilidade das instituições financeiras em lidar com questões de identidade, evitando constrangimentos e danos à imagem dos clientes.
A demora na atualização dos dados cadastrais gerou o direito à indenização por danos morais, conforme determinado pela corte mineira. O caso exemplifica a necessidade de atenção às particularidades e direitos da comunidade LGBTQIA+ no âmbito dos serviços bancários.