Câmara de Terenos respeita STJ, mas evita comentar retorno de prefeito
Câmara de Terenos respeita decisão do STJ que autoriza retorno do prefeito afastado, mas afirma que não comentará o mérito da decisão.
A Câmara Municipal de Terenos, em Mato Grosso do Sul, informou que respeita a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou o retorno do prefeito Henrique Budke (PSDB) ao cargo. No entanto, o Legislativo declarou que não se manifestará sobre o mérito da determinação judicial.
O Legislativo ressaltou que continuará analisando, de forma independente e dentro de suas atribuições legais, os documentos e informações relacionados ao caso. O ministro Ribeiro Dantas, do STJ, considerou excessivo o afastamento de mais de oito meses do prefeito, que responde à Operação Spotless, investigando fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão do STJ foi publicada na quarta-feira (24). A Câmara de Terenos, em nota oficial, afirmou que, por se tratar de uma decisão judicial, respeita integralmente a determinação. O órgão esclareceu que, por não integrar o processo, não lhe cabe emitir manifestação sobre o mérito da ação e que, caso sejam identificados elementos que justifiquem medidas cabíveis, estas serão apreciadas pelos vereadores.