Cartórios de MS treinarão para identificar violência patrimonial
Cartórios de MS se preparam para treinar equipes na identificação de violência patrimonial contra mulheres, seguindo novo provimento.
Os cartórios de Mato Grosso do Sul iniciarão, a partir do segundo semestre deste ano, um treinamento especializado para identificar casos de violência patrimonial contra mulheres. A iniciativa segue o Provimento nº 222/2026, que estabelece diretrizes para serventias extrajudiciais no atendimento a usuárias em situação de vulnerabilidade.
A medida abrange a apropriação de bens, restrições ao acesso a recursos financeiros, documentos ou instrumentos de trabalho, além de outras formas de controle que impeçam a autonomia da mulher. O treinamento, apoiado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e pela Anoreg/MS, focará em garantir um ambiente seguro, sigilo, abordagem empática e o encaminhamento para órgãos competentes.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que o Provimento 222 complementa o Provimento 201/2025, formando uma política de proteção integral à mulher, que abrange tanto a violência física quanto a patrimonial, consolidando a proteção da mulher como um compromisso de Estado.