CEDAE: Desmonte e custos do fisiologismo no Rio de Janeiro

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) tem sido alvo de um processo contínuo de esvaziamento e gestões consideradas temerárias há cerca de sete anos. Iniciado com uma modelagem de privatização apoiada pelo BNDES e pela Casa Civil do Estado, o cenário atual é descrito como uma tentativa de desmonte do patrimônio público, conforme aponta uma análise sobre o tema.

Sob a gestão do ex-governador Cláudio Castro, a transferência dos serviços mais lucrativos do saneamento para grupos privados não teria, segundo a denúncia, resultado em melhorias na prestação de serviços à população. Ao contrário, o que se observa é uma insatisfação generalizada com os concessionários e um expressivo sangramento dos cofres públicos. Isso teria ocorrido através de dispensas de licitação e inexigibilidades executadas por apadrinhados políticos, gerando prejuízos milionários.

A estratégia para viabilizar essa situação envolveria a ocupação política de cargos diretivos na CEDAE por indivíduos não concursados e sem a expertise necessária em saneamento. A crítica é que indicações sem critérios técnicos teriam transformado a estatal em um "balcão de negócios", servindo ao financiamento de projetos de alta rentabilidade para seus operadores, em detrimento do interesse público. O governo estadual teria optado pela submissão aos interesses privados, com destaque para a concessionária Águas do Rio.

## Concessões e descontos questionáveis

Um dos pontos centrais da denúncia é o deferimento de um desconto de 22% na fatura mensal do fornecimento de água tratada no atacado para a Águas do Rio (Bloco IV). A justificativa apresentada seria a existência de um volume maior de clientes na tarifa social do que o previsto no edital, argumento que, segundo o autor, carece de fundamentação técnica sólida, especialmente considerando que os gestores privados tiveram acesso a todas as informações prévias.

Esse desconto, que teria começado informalmente à revelia do Conselho de Administração da CEDAE, foi institucionalizado em julho de 2023. As consequências financeiras são apontadas como alarmantes. Em junho de 2025, foi pactuado o reconhecimento de uma dívida de R$ 811.760.360,67 em favor da CEDAE, formalizada por termos de quitação e cooperação para execução de obras pela concessionária no mesmo valor. Esse arranjo contábil teria prejudicado o fluxo de caixa da estatal, impedindo investimentos planejados e afetando sua autonomia.

## Prejuízos bilionários e paralisação de obras

Para agravar o quadro, a paralisia na execução das obras previstas pela concessionária, que deveriam ser concluídas em até três anos, provocou atrasos na publicação das demonstrações financeiras da CEDAE referentes a 2025 e 2026. Como resultado, a estatal realizou uma provisão para perda no valor total da dívida, que monta R$ 871 milhões (valores atualizados), conforme nota explicativa em seu último balanço.

A denúncia ressalta que a Águas do Rio não teria sequer incluído essa dívida em seu balanço financeiro, não reconhecendo o valor devido à CEDAE, com a concordância do governo à época. Essa omissão é vista como um reforço do "acordo de compadrio" entre os responsáveis pela gestão pública e os interesses privados. Paralelamente, um segundo problema apontado é a concessão de um desconto de 24,13% sobre os valores pagos à CEDAE pelo fornecimento de água tratada por 35 anos, sob o pretexto de um suposto erro na cobertura de esgoto.