Defensoria exige transferência urgente de presos em MT
Defensoria Pública de MT aciona Justiça para transferir presos de delegacia em Tangará da Serra devido à superlotação e condições degradantes. Ação pede providências definitivas.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para exigir a transferência imediata de presos detidos na delegacia de Tangará da Serra, localizada a 242 km de Cuiabá. A medida visa remover os detentos que se encontram em condições precárias e degradantes na unidade policial, além de buscar soluções estruturais definitivas para o problema crônico de superlotação carcerária na região.
A ação, protocolada pela defensora pública Camila Santos da Silva Maia, é resultado de uma inspeção realizada em 1º de junho na Delegacia de Polícia do Centro Integrado de Segurança e Cidadania (CISC) do município. Durante a vistoria, a equipe da Defensoria constatou uma série de irregularidades. Foi verificado que as celas, destinadas apenas à custódia temporária, estavam sendo utilizadas para abrigar presos provisórios e definitivos por longos períodos, configurando um cenário de permanência prolongada e incompatível com as normas legais e constitucionais.
## Condições Desumanas
As denúncias confirmadas pela inspeção apontam para um ambiente insalubre. Relatos indicam detentos no local há mais de dez dias enfrentando precárias condições de higiene, com acúmulo de lixo e forte odor. A estrutura sanitária mostrou-se inadequada e com restrições de uso. Além disso, há falta de utensílios básicos para alimentação e fornecimento irregular de água. A situação é agravada pela possibilidade de mulheres estarem dividindo o mesmo espaço com homens, devido à ausência de uma unidade prisional feminina na cidade.
A ação da Defensoria também destaca que o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra encontra-se sob interdição parcial por decisão judicial, uma determinação que não estaria sendo cumprida, contribuindo para o agravamento da superlotação nas delegacias.
## Cobranças à Justiça
Na ACP, a DPEMT solicita que o Estado seja obrigado a transferir todos os presos e presas para unidades prisionais adequadas, garantindo que essas remoções sejam realizadas exclusivamente por policiais penais. A Defensoria também pede o impedimento de novas permanências prolongadas de detentos em delegacias.
Adicionalmente, a ação exige a apresentação de um plano concreto para a ampliação do CDP, a construção de uma unidade prisional feminina em Tangará da Serra e a implementação de medidas efetivas para solucionar a superlotação. Como parte das reparações, a Defensoria solicita a condenação do Estado ao pagamento de até R$ 500 mil por dano moral coletivo, além de uma multa diária em caso de descumprimento das decisões judiciais.