Defesa de Bolsonaro contesta apreensão de arma e pede domiciliar
Defesa de Jair Bolsonaro pede ao STF que não considere apreensão de arma como falta grave e mantenha prisão domiciliar.
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, um pedido para que a apreensão de uma arma em nome do ex-presidente não seja considerada falta grave. O objetivo é garantir a manutenção da prisão domiciliar, cujo prazo inicial de 90 dias se encerrou. A pistola foi encontrada com um militar do Exército durante uma blitz de trânsito no Distrito Federal em 15 de junho.
Os advogados sustentam que a arma possuía registro regular e já estava na residência antes do início do cumprimento da pena em regime domiciliar. Segundo a defesa, o militar que estava com a arma informou imediatamente que ela pertencia a Bolsonaro e que a retirou de casa para um reparo mecânico. A defesa alega que não houve ocultação ou tentativa de frustrar a fiscalização estatal.
Na petição, a defesa argumenta ainda que não havia ordem judicial para apreensão ou devolução da arma e que não existem elementos concretos de dolo ou culpa por parte de Bolsonaro em descumprir decisões judiciais. O pedido visa afastar a configuração de falta grave e prorrogar o regime domiciliar humanitário.