Deputados são absolvidos em caso de cota de gênero
TSE reverte cassação de mandatos de deputados do Maranhão em processo sobre cota de gênero, garantindo a permanência de Braide e Wellington do Curso.
Os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso, ambos do PSB, tiveram seus mandatos preservados após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE reformou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que anteriormente havia cassado os parlamentares.
O processo investigava uma suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O TRE-MA considerou que a chapa proporcional descumpriu o percentual mínimo de candidaturas femininas. Contudo, os ministros do TSE avaliaram que não houve comprovação dos elementos necessários para caracterizar a fraude.
A decisão do TSE mantém a composição da Assembleia Legislativa do Maranhão inalterada em relação às cadeiras dos deputados, encerrando o julgamento na instância superior da Justiça Eleitoral.