DF: Projeto busca escritura gratuita de imóveis
Projeto de lei no DF propõe gratuidade para escrituras e regularização fundiária de imóveis, visando garantir documentação definitiva a milhares de famílias.
Um projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal propõe a criação do Programa Minha Escritura de Graça. A iniciativa, idealizada pelo distrital pastor Daniel de Castro, busca oferecer gratuidade ou subsídio integral para atos necessários à formalização da propriedade imobiliária. A medida visa amparar milhares de famílias que residem em imóveis ocupados há anos, muitas vezes passados entre gerações, mas que ainda não possuem escritura ou registro definitivo.
O programa pretende cobrir custos com a lavratura de escritura pública, o registro de documentos de regularização fundiária e outros instrumentos essenciais para a conclusão de processos de regularização urbana de interesse social. O objetivo é garantir segurança jurídica à propriedade formalizada, superando não apenas a falta de recursos financeiros, mas também as barreiras burocráticas.
De acordo com o distrital, muitos moradores possuem a moradia de fato, mas carecem da documentação que comprove a propriedade formal. A proposta busca simplificar e viabilizar o acesso à documentação definitiva, assegurando que essas famílias tenham o reconhecimento legal de seus lares.