Empresas que apoiaram ditadura podem ser cobradas por indenizações

Uma proposta em análise na Comissão de Anistia, ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pode levar empresas que apoiaram a ditadura militar (1964-1985) a serem cobradas judicialmente para ressarcir os cofres públicos. A ideia é que essas companhias dividam o ônus financeiro das indenizações pagas pelo Estado a vítimas de perseguição política durante o regime.

O conselheiro Prudente José Silveira Mello, advogado trabalhista e relator de um processo envolvendo o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, defende que o Estado brasileiro acione a Justiça para estabelecer a corresponsabilidade de empresas nacionais e multinacionais que colaboraram com a repressão e a violação de direitos de trabalhadores.

## Apoio empresarial ao regime

Mello argumenta que não é juridicamente aceitável que a sociedade brasileira arque sozinha com os custos das indenizações, quando há evidências de que empresas privadas participaram, contribuíram ou se beneficiaram diretamente da estrutura repressiva. "Recomenda-se que o Estado brasileiro adote medidas institucionais destinadas ao exercício do direito regressivo em face das empresas nacionais e multinacionais que tenham colaborado direta ou indiretamente com a repressão política e com a prática de violações de direitos humanos", declarou Mello, durante a sessão plenária que resultou em pedido oficial de desculpas ao sindicato.

Em entrevista à Agência Brasil, o conselheiro enfatizou a existência de provas de que grandes empresas apoiaram financeiramente, economicamente e logisticamente o golpe de 1964, que depôs o presidente João Goulart. "A ditadura civil-militar contou com o apoio financeiro, econômico e logístico de parte do empresariado nacional e internacional", afirmou, defendendo a responsabilização civil e financeira dessas companhias.

## Mecanismos de colaboração

Segundo Mello, as empresas colaboracionistas atuaram por meio de conluio, demitindo funcionários grevistas, patrocinando "listas sujas" para dificultar a recolocação de trabalhadores e fornecendo informações aos órgãos de segurança, o que, em alguns casos, levou a prisões e mortes. O objetivo era impedir a organização e a luta dos trabalhadores por melhores condições e direitos.

A proposta de Mello, caso implementada, determinaria que o Estado busque, na Justiça, a responsabilização dessas empresas, cobrando delas parte dos recursos públicos gastos com a reparação financeira da perseguição política. A medida visa a justiça histórica e a divisão equitativa dos custos de reparação, reconhecendo o papel de setores empresariais na manutenção do regime autoritário.