Erro judicial: Tribunal processou menor como adulto por 20 anos
Erro grave no Judiciário de Pernambuco levou ao processamento de um jovem como adulto por crime cometido quando era menor de idade.
Um grave erro judicial, que se estendeu por cerca de 20 anos, foi exposto em Pernambuco. Um processo criminal foi aberto na Vara Criminal de Igarassu contra um jovem que, na época do crime em 2005, possuía 17 anos, portanto, era inimputável pela lei brasileira. O fato só foi reconhecido em maio deste ano, quando a juíza Ana Cecília Toscano Vieira Pinto anulou os atos processuais e extinguiu a denúncia contra o réu, agora adulto.
Segundo a denúncia original, oferecida em 2014, o crime ocorreu em novembro de 2005. O réu, Paulo Rogério Almeida de Brito, nasceu em março de 1988, completando 25 anos na data da denúncia, mas era menor de idade quando o assassinato de Rosivaldo Batista aconteceu. A magistrada determinou a extinção da punibilidade com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, impedindo que o jovem seja processado.
Advogados e juristas criticaram a falha coletiva do Judiciário e do Ministério Público, que contaram com a atuação de pelo menos quatro promotores e seis juízes ao longo do processo sem identificar a irregularidade fundamental.