Ex-babá é condenada por expor fotos de criança e mãe sem permissão
Ex-babá condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais no DF após publicar fotos de criança e mãe em redes sociais sem autorização.
A 2ª Vara Cível de Ceilândia, no Distrito Federal, determinou que uma ex-babá pague uma indenização por danos morais por ter publicado fotos de uma criança e de sua mãe em redes sociais sem autorização. A família receberá R$ 5 mil como reparação. A babá foi contratada em janeiro de 2024 e, durante o período de trabalho, realizava registros fotográficos da menor e da genitora, divulgando-os online sem consentimento prévio.
A mãe da criança ingressou com ação judicial pedindo uma compensação de R$ 20 mil. O juiz responsável pelo caso ressaltou a importância do direito à imagem como um direito fundamental, diretamente ligado à dignidade humana. A sentença enfatiza que o uso da imagem é uma prerrogativa exclusiva do indivíduo, que deve autorizar ou restringir sua divulgação.