Governador sanciona leis do Judiciário da Paraíba
Governador da Paraíba sanciona cinco leis do TJPB, incluindo novo Plano de Cargos e Lei de Organização Judiciária, para modernizar o Judiciário estadual.
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, sancionará nesta sexta-feira (26) cinco projetos de lei propostos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O evento ocorrerá na sede do TJ, em João Pessoa, a partir das 10h. Entre as propostas a serem sancionadas estão o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores do Judiciário paraibano e a nova Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje).
O PCCR visa reorganizar o quadro efetivo em quatro cargos: Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, com classes e padrões de evolução funcional. A Loje, por sua vez, definirá a estrutura das unidades judiciárias, competências, organização das câmaras, atuação da magistratura de primeiro e segundo graus, além dos serviços extrajudiciais.
Segundo o presidente do TJPB, Fred Coutinho, as iniciativas são cruciais para a modernização do processo jurídico no estado. Ele destacou que os projetos representam um marco para o Poder Judiciário paraibano, promovendo a valorização dos servidores e o fortalecimento da capacidade do Judiciário em oferecer uma prestação jurisdicional mais eficiente e de qualidade à população. Outros três projetos administrativos também serão assinados.