Influenciador é acionado por discurso aporofóbico contra o voto

O influenciador digital Leonardo Marcondes enfrenta uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A iniciativa judicial surge como resposta a declarações proferidas pelo influenciador em suas redes sociais, especificamente no Instagram em 26 de dezembro de 2025, nas quais ele afirmou que "pobres não deveriam votar" e que "pobre quer tirar vantagem em tudo".

O MP-SP busca, com a ação, a exclusão imediata do vídeo e do perfil completo de Marcondes da plataforma Instagram. Além disso, o órgão ministerial requer a condenação do influenciador ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos e dano social. Uma das exigências centrais é que o réu seja obrigado a cessar novas publicações com conteúdo aporofóbico, caracterizado como discurso ofensivo contra pessoas em situação de pobreza.

## Ações de Conscientização e Reparação

Para além das sanções financeiras e de visibilidade, o Ministério Público também pleiteia que Leonardo Marcondes participe, no prazo de um ano, de um curso voltado para a inclusão social, com foco específico em aporofobia. A justificativa do MP-SP é que o influenciador, com suas postagens, constrói e perpetua estereótipos negativos, associando indivíduos de baixa renda à incapacidade, irresponsabilidade e à exclusão da participação democrática.

## Princípios Democráticos e Liberdade de Expressão

Nos autos do processo, o Ministério Público fundamenta sua atuação ao argumentar que o direito ao voto é um pilar da cidadania e do sufrágio universal, sendo intrinsecamente incompatível com qualquer forma de exclusão baseada em critérios socioeconômicos. O promotor Ricardo Manuel Castro ressalta que a liberdade de expressão possui limites claros e não abrange manifestações de ódio e intolerância, especialmente quando direcionadas à estigmatização de grupos vulneráveis e em detrimento dos princípios da igualdade, dignidade humana e do regime democrático.

A defesa de Leonardo Marcondes declarou que ainda não foi formalmente citada nem teve acesso aos autos do processo, afirmando que só se pronunciará após ser devidamente notificada pelas autoridades judiciais.