Judiciário da Paraíba passa por reformulação com novas leis
Judiciário da Paraíba tem estrutura e carreiras de servidores reformuladas com sanção de cinco novos projetos de lei pelo governador.
O Poder Judiciário da Paraíba foi reformulado após o governador Lucas Ribeiro sancionar, nesta sexta-feira (26), cinco projetos de lei. As novas normas impactam diretamente o funcionamento da instituição, incluindo o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e a Lei de Organização e Divisão Judiciária (LOJE).
As propostas, originadas do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e aprovadas pela Assembleia Legislativa, visam aprimorar a estrutura das unidades judiciárias, definir competências, reorganizar câmaras e otimizar a atuação da magistratura. O novo PCCR atende a uma promessa de campanha do presidente do TJPB, Fred Coutinho, com o objetivo de valorizar os servidores.
Também foram sancionados projetos que fortalecem a administração e a operação do Judiciário, com ajustes na estrutura de chefia e em setores estratégicos. Segundo o governador, o impacto financeiro das medidas está previsto no orçamento atual do Poder Judiciário.