Juízo da Paraíba ganha novas leis de estrutura e carreira
Cinco leis sancionadas na Paraíba reformulam o Judiciário, com novo plano de carreira para servidores e organização judiciária.
O Poder Judiciário da Paraíba foi reformulado com a sanção de cinco novas leis pelo governador Lucas Ribeiro (PP) nesta sexta-feira (26). As medidas visam modernizar o funcionamento da instituição e incluem a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os servidores e a Lei de Organização e Divisão Judiciária (LOJE).
As propostas, originadas do próprio Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e já aprovadas pela Assembleia Legislativa, buscam fortalecer a estrutura administrativa e operacional do Judiciário. A LOJE, considerada a norma principal, detalha a organização das unidades judiciárias, competências e a atuação da magistratura em primeiro e segundo graus, além dos serviços extrajudiciais.
O novo PCCR, prometido pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, foi celebrado como resultado de um "trabalho coletivo, construído com diálogo e responsabilidade, valorizando nossos servidores". O governador assegurou que o impacto financeiro das novas leis será absorvido pelo orçamento atual do Poder Judiciário.