Justiça autoriza adolescentes em shopping de SP
TJ-SP libera adolescentes desacompanhados em shopping de Franca (SP), derrubando liminar que impedia entrada de menores.
Adolescentes menores de 18 anos estão liberados para frequentar o único shopping de Franca, no interior de São Paulo, sem a companhia de pais ou responsáveis legais. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu a um recurso da Defensoria Pública, derrubando uma liminar que impedia a entrada dos jovens desacompanhados.
A proibição havia sido imposta com o argumento de evitar tumultos e garantir a segurança, após a realização de "rolezinhos". A juíza de primeira instância considerou que os jovens "não estão à altura" de frequentar o local, que é a principal fonte de lazer da cidade. Contudo, o TJ-SP entendeu que a medida não apresentava os requisitos necessários e poderia ferir direitos fundamentais dos adolescentes.
A administração do Franca Shopping, que foi notificada da decisão e pretende recorrer, afirmou que a proibição visava "oferecer um ambiente seguro". Decisões semelhantes em outras cidades do interior paulista e de Minas Gerais também foram contestadas judicialmente.