Justiça autoriza adolescentes sozinhos em shopping de SP
TJ-SP libera adolescentes desacompanhados em shopping de Franca (SP), revertendo proibição baseada em alegações de tumultos e segurança.
Adolescentes menores de 18 anos estão liberados para frequentar o único shopping de Franca, no interior de São Paulo, desacompanhados de pais ou responsáveis. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acatou um recurso da Defensoria Pública e derrubou uma liminar anterior que proibia a entrada desses jovens. A proibição inicial, imposta em fevereiro, alegava a ocorrência de tumultos durante os chamados "rolezinhos" e que os jovens "não estariam à altura" de frequentar o local, principal ponto de lazer da cidade.
No entanto, o TJ-SP considerou que a medida de proibição não apresentava os requisitos necessários e poderia conflitar com direitos fundamentais dos adolescentes. A administração do Franca Shopping, notificada da decisão, informou que iria recorrer, reiterando que o objetivo da restrição era "oferecer um ambiente seguro a clientes, lojistas e funcionários".
Decisões semelhantes de outros shoppings no interior paulista e em Minas Gerais também foram revistas pela Justiça. Em São José dos Campos (SP), por exemplo, o TJ-SP já havia derrubado uma liminar similar anteriormente, sob o argumento de inexistência de ameaça de prejuízos ao empreendimento.