Justiça autoriza adolescentes sozinhos em shopping de SP
TJ-SP libera adolescentes desacompanhados em shopping de Franca (SP), derrubando liminar que impedia entrada de menores e gerando debate sobre direitos e segurança.
Adolescentes menores de 18 anos agora podem frequentar o único shopping de Franca, no interior de São Paulo, sem a companhia de pais ou responsáveis legais. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acatou um recurso da Defensoria Pública e derrubou uma liminar que proibia a entrada dos jovens desacompanhados.
A proibição havia sido imposta inicialmente pela Justiça de Franca, alegando tumultos durante os chamados "rolezinhos" e afirmando que os jovens "não estão à altura" de frequentar o local, que é a principal fonte de lazer da cidade. Contudo, o TJ-SP considerou que a medida não apresentava os requisitos necessários e poderia violar direitos fundamentais dos adolescentes.
A administração do Franca Shopping foi notificada da decisão e informou que pretende recorrer, reiterando que a proibição visava garantir um ambiente seguro. Medidas semelhantes já haviam sido derrubadas em outras cidades paulistas e mineiras, com os estabelecimentos argumentando a necessidade de evitar desordem e assegurar a segurança de todos.