Justiça autoriza adolescentes sozinhos em shopping de SP
TJ-SP libera adolescentes desacompanhados em shopping de Franca (SP), revertendo liminar anterior que alegava tumultos.
Adolescentes menores de 18 anos agora podem frequentar o único shopping de Franca, no interior de São Paulo, sem a companhia de pais ou responsáveis legais. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atendeu a um recurso da Defensoria Pública, revertendo uma liminar anterior que impedia a entrada de jovens desacompanhados.
A proibição havia sido imposta em fevereiro, alegando tumultos durante os chamados "rolezinhos" e afirmando que os jovens "não estão à altura" de frequentar o local, principal ponto de lazer da cidade. A administração do Franca Shopping, notificada da decisão nesta quinta-feira (14), informou que irá recorrer e que a medida visava garantir um ambiente seguro.
Para o TJ-SP, a proibição inicial carecia de requisitos necessários e poderia ferir direitos fundamentais dos jovens. Decisões semelhantes em outras cidades do interior paulista e de Minas Gerais que restringiam a entrada de menores desacompanhados também foram questionadas judicialmente.