Justiça autoriza registro de bebê com duas mães em Campinas
Justiça de Campinas autoriza registro de bebê com duas mães desde o nascimento, contornando exigências burocráticas de clínicas.
Uma decisão judicial em Campinas, interior de São Paulo, concedeu o direito a um casal de mães de registrar sua filha com os nomes de ambas desde o parto. A criança, com previsão de nascimento para julho de 2026, terá sua certidão emitida com a dupla filiação sem a necessidade de comprovação de procedimentos em clínicas de reprodução assistida.
O caso, intermediado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi decidido pelo juiz Egon Barros de Paula Araújo, da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Vila Mimosa. A sentença permite que o cartório inclua os nomes das duas mães e dos avós maternos na certidão.
O casal utilizou inseminação artificial caseira com doação de material genético de um terceiro que renunciou à paternidade. A ausência de documentação formal de clínica especializada, exigida pelo Conselho Nacional de Justiça para registros de reprodução assistida, motivou o pedido judicial para garantir a dupla maternidade reconhecida.