Justiça determina demolição de casa em área de preservação em SC
TRF4 determina demolição de imóvel em APP em Ilhota (SC), anulando acordo anterior e exigindo recuperação da área degradada.
A Justiça Federal determinou novamente a demolição de um imóvel construído em Área de Preservação Permanente (APP) em Ilhota, Santa Catarina. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anula um acordo prévio que isentava o proprietário da medida, restabelecendo a obrigação de desmanchar a construção e recuperar a área degradada às margens do Rio Itajaí-Açu.
O caso, que tramita desde 2011, teve um novo desdobramento com a anulação do acordo. Uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), União e Ibama buscava a retirada do imóvel. Em janeiro de 2021, a Justiça já havia determinado a demolição e recuperação da área, decisão que é reforçada agora.
Com a nova ordem judicial, o proprietário do imóvel volta a ser legalmente obrigado a cumprir as exigências ambientais, garantindo a proteção da área de preservação.