Justiça determina revisão de notas para estudantes de Medicina
Justiça determina que Uniderp recalcule notas de alunos de Medicina com base em regras antigas, impedindo aumento da média de aprovação para 7.
A Justiça determinou que a Uniderp recalcule as notas de um grupo de alunos do curso de Medicina, utilizando as regras que vigoravam no início do semestre letivo de 2026. A decisão, concedida pelo juiz Wilson Leite Corrêa da 5ª Vara Cível de Campo Grande, suspende a aplicação de mudanças implementadas pela instituição após o começo das aulas, como o aumento da média final de aprovação de 6 para 7.
Os acadêmicos recorreram à Justiça alegando que a universidade alterou os critérios de avaliação no meio do semestre, quando a rotina de estudos já estava estabelecida. A instituição defendia a autonomia para aprimorar a matriz avaliativa, mas o juiz considerou haver indícios de modificação relevante nos requisitos de aprovação, contrariando a LDB, que exige divulgação prévia dos critérios.
A decisão liminar estipula uma multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento e vale apenas para os estudantes que moveram a ação e para o semestre em questão. A Uniderp deve se abster de aplicar as novas regras de aprovação a esses alunos.