Justiça exclui ex-prefeito JHC de ação sobre previdência municipal

A Justiça de Alagoas determinou a exclusão do ex-prefeito de Maceió, JHC (PSDB), de uma ação civil pública que apura possíveis irregularidades no investimento de R$ 117 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Maceió (Iprev Maceió) no Banco Master. A decisão, assinada pelo juiz Léo Dennisson Bezerra de Almeida, acatou o pedido de ilegitimidade passiva, entendendo que o ex-chefe do executivo municipal não possui vínculo direto com os fatos em discussão.

A ação popular foi movida pelo senador Renan Calheiros (MDB) e busca esclarecer a aplicação dos recursos. Com a exclusão de JHC, o processo segue em andamento para os demais envolvidos na suposta má gestão dos fundos previdenciários. O juiz determinou a notificação formal dos demais réus para que apresentem suas defesas no prazo legal.

Caso não se manifestem, os implicados poderão sofrer as consequências processuais. Além disso, a decisão estabelece um prazo de 30 dias para que os investigados apresentem documentos solicitados na ação inicial. Esse material é considerado crucial para que a Justiça possa analisar a fundo as questões levantadas.

O magistrado ressaltou a necessidade de seguir um rito processual específico para a citação dos envolvidos, dado o caráter público do Iprev Maceió. O Ministério Público também foi intimado a acompanhar o processo, atuando como fiscal da lei e garantindo a preservação do interesse público.

Após a apresentação das defesas e o envio dos documentos, o processo retornará à análise do juiz para as próximas etapas, incluindo a organização das provas e o eventual julgamento do mérito. A decisão, proferida em 1º de julho de 2026, marca um ponto de virada significativo na ação, liberando JHC de responder ao processo enquanto aprofunda a investigação sobre os demais citados.