Justiça Garante Cirurgia Robótica para Câncer de Próstata

Decisões judiciais têm assegurado o direito de pacientes a procedimentos médicos de ponta, como a cirurgia robótica para câncer de próstata, mesmo que a técnica não conste explicitamente no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que operadoras de saúde não podem impor limitações quanto à técnica de tratamento, desde que a doença em si seja coberta pelo plano.

O entendimento jurídico atual, alinhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), considera que a recomendação médica fundamentada, a evidência científica e a indicação de órgãos técnicos prevalecem sobre a burocracia. A cirurgia robótica, por oferecer maior precisão, menor tempo de internação e recuperação mais rápida, é vista como um avanço tecnológico crucial para a preservação da vida e dignidade do paciente.

Essa postura judicial visa garantir que a saúde suplementar cumpra seu papel fundamental de amparar o beneficiário, impedindo que negativas baseadas apenas no rol taxativo da ANS se tornem barreiras intransponíveis ao acesso a tratamentos eficazes e modernos. Empresas como Sulamérica e Bradesco Saúde registraram lucros bilionários, demonstrando capacidade financeira para cobrir tais procedimentos.