Justiça libera adolescentes sozinhos em shopping de SP

Adolescentes menores de 18 anos agora podem circular desacompanhados em um shopping de Franca, no interior de São Paulo. A decisão ocorreu após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) atender a um recurso da Defensoria Pública e suspender uma liminar que proibia a entrada de jovens sem pais ou responsáveis legais. A proibição havia sido imposta anteriormente com o argumento de evitar tumultos durante os chamados "rolezinhos".

A administração do Franca Shopping, que havia sido notificada da decisão, manifestou que irá recorrer e que a medida inicial visava garantir um ambiente seguro. Contudo, o TJ-SP considerou que a proibição não apresentava os requisitos necessários e poderia infringir direitos fundamentais dos jovens. A decisão judicial ressalta que a medida inicial, que vetava a presença de menores desacompanhados às sextas-feiras, não apontava justificativas concretas para tal restrição.

Medidas semelhantes de proibição de entrada de menores desacompanhados em shoppings já haviam sido observadas em outras cidades do interior paulista e de Minas Gerais. Em São José dos Campos, o TJ-SP também reverteu uma decisão liminar similar em fevereiro, sob o mesmo argumento de falta de ameaça de prejuízo ao empreendimento. Os shoppings frequentemente citam a necessidade de evitar desordem e assegurar a segurança e as vendas.