Justiça Permite Adolescentes em Shopping de SP Sem Acompanhantes
TJ-SP permite que adolescentes voltem a frequentar o único shopping de Franca (SP) sem acompanhantes, derrubando liminar que proibia a entrada.
Adolescentes menores de 18 anos agora podem frequentar o único shopping de Franca, no interior de São Paulo, sem a necessidade de estarem acompanhados por pais ou responsáveis legais. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acolheu um recurso da Defensoria Pública e derrubou uma liminar anterior que impedia essa entrada.
O Franca Shopping, notificado da decisão, informou que pretende recorrer, alegando que a proibição visava garantir um ambiente seguro para todos. A medida inicial foi motivada por supostos tumultos durante os chamados "rolezinhos". A juíza de primeira instância havia argumentado que os jovens "não estavam à altura" do empreendimento, considerado a principal fonte de lazer da cidade.
No entanto, o TJ-SP considerou que a proibição não apresentava os requisitos necessários e poderia violar direitos fundamentais dos jovens. Decisões semelhantes em outros shoppings do interior paulista e de Minas Gerais, que também restringiam a entrada de menores desacompanhados, já haviam sido revertidas anteriormente.