Licitação de R$ 310 mil para compostagem é suspensa por irregularidades

A Prefeitura de Terenos, no Mato Grosso do Sul, teve uma licitação no valor de R$ 310.164,28 suspensa após o Tribunal de Contas (TCE) identificar uma série de possíveis irregularidades. O certame, Concorrência Presencial nº 04/2026, visava a contratação de uma empresa para construir uma guarita e instalar um fechamento perimetral em um sistema de compostagem de resíduos orgânicos.

## Falhas no Edital Atingem Competitividade

A análise técnica preliminar do TCE apontou que o edital apresentava desconformidades que poderiam comprometer a legalidade e a competitividade do processo. Uma das principais críticas foi a restrição injustificada à participação de empresas, exigindo que elas fossem sediadas no próprio município de Terenos. Essa exigência limita a disputa e pode impedir que outras empresas mais qualificadas participem do certame.

## Regime de Execução e Custos Questionados

Além da restrição geográfica, o regime de execução escolhido, por empreitada de preço global, foi considerado inadequado para o tipo de obra. A aplicação de BDI linear sem diferenciação para itens de maior materialidade, como o alambrado, também foi questionada, pois pode distorcer a formação de custos. O relatório ainda citou omissões e imprecisões em cláusulas contratuais essenciais, como as regras de pagamento e índices de reajuste, além de insuficiências no Estudo Técnico Preliminar, especialmente na fundamentação técnica e ambiental do projeto.

## Risco ao Erário e Urgência na Decisão

As irregularidades identificadas podem configurar violação aos princípios da ampla concorrência, previstos na legislação de licitações, com risco de prejuízo ao erário público e comprometimento da disputa justa entre as empresas. Diante da proximidade da data de abertura das propostas, marcada para 30 de junho de 2026, o TCE considerou a urgência para intervir e suspender o processo.

## Prefeitura e Prefeito Intimados a Apresentar Defesa

Com base nos indícios de irregularidades, o TCE determinou a suspensão imediata da licitação até nova deliberação. A prefeitura de Terenos tem o prazo de dois dias úteis para comprovar o cumprimento da medida, sob pena de multa. O prefeito Henrique Budke foi intimado a apresentar manifestação, justificativas e documentos que possam sanar os pontos levantados pela análise técnica. A comunicação foi feita de forma urgente para garantir ciência imediata da suspensão. O caso permanece sob análise e só será liberado após correções no edital ou nova decisão do órgão de controle.