Lindbergh Farias contesta relatoria de Mendonça no STF
Lindbergh Farias recorre ao STF contra decisão de Edson Fachin de atribuir a relatoria do caso 'Dark Horse' a André Mendonça, contestando a conexão entre os processos.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou com um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26) para contestar a decisão do ministro Edson Fachin de atribuir a relatoria da notícia-crime sobre o financiamento do filme "Dark Horse" ao ministro André Mendonça. Farias argumenta que a redistribuição ocorreu sem uma conexão processual clara e solicita a reconsideração do despacho ou sua análise pelo colegiado.
Fachin havia encaminhado o caso a Mendonça na quinta-feira (25), com base em entendimento da Procuradoria-Geral da República e manifestação técnica, devido a procedimentos que o ministro já conduz relacionados ao Banco Master. No entanto, Lindbergh Farias sustenta que a mera existência de outro processo envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro não justifica a concentração das investigações em Mendonça, pois os casos teriam objetos distintos.
O recurso aponta divergências entre os temas: enquanto um processo envolveria defesa de Vorcaro, vazamento de dados e custódia de informações, a notícia-crime sobre o filme focaria no financiamento da produção, uso de recursos públicos e privados, emendas, lavagem de dinheiro e possíveis remessas ao exterior. O deputado pede que Fachin reavalie a redistribuição ou que o agravo seja levado ao plenário do STF.