Loteamento perto dos Lençóis Maranhenses é suspenso pela Justiça

A Justiça Federal manteve a suspensão das obras de um loteamento planejado a pouco mais de 200 metros do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro do Maranhão. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e visa proteger o ecossistema, reconhecido como Patrimônio Natural Mundial pela Unesco. O empreendimento previa a criação de 232 lotes em mais de 100 mil metros quadrados. Segundo o MPF, as intervenções e a abertura de uma estrada de acesso foram iniciadas sem a autorização obrigatória do ICMBio, órgão responsável por unidades de conservação. A administração municipal também é acusada de alterar irregularmente a classificação do solo. O ICMBio alertou sobre riscos como perda de habitats, impactos hídricos e pressão sobre comunidades locais. A construtora alegou prejuízos financeiros, mas seus pedidos foram negados. O TRF1 aplicou o princípio da precaução, priorizando a proteção ambiental sobre perdas econômicas. As licenças e alvarás permanecem suspensos, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.