Mandatos de vereadores em SC são extintos por condenação judicial

Dois vereadores de Santa Catarina, Talita Santos e Édi Goulart Nunes, tiveram seus mandatos extintos por condenação judicial, impactando o cenário político local.

Mandatos de vereadores em SC são extintos por condenação judicial

O cenário político no Litoral Sul de Santa Catarina foi alterado com a extinção dos mandatos de dois vereadores após condenações judiciais. Talita Santos (Progressistas), de Pescaria Brava, e Édi Goulart Nunes (MDB), de Laguna, deixaram suas posições nas Câmaras Municipais. As condenações, embora não ligadas diretamente à atividade parlamentar, levaram à suspensão dos direitos políticos com base no artigo 15, III, da Constituição Federal, que se aplica a casos sem mais possibilidade de recurso. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concretizou a perda dos cargos, gerando mudanças nas representações legislativas dos municípios.