Meninas Forçadas a Parir: Barreiras Impedem Aborto Legal em MG

Crianças e adolescentes vítimas de estupro em Minas Gerais encontram um cenário de severas dificuldades para acessar o aborto legal. Entre 2021 e 2025, o estado registrou a alarmante média de 768 nascidos vivos anualmente de mães com até 14 anos, totalizando 3.841 casos no período. Estes números refletem a dura realidade enfrentada por meninas que engravidam como resultado de violência sexual.

Minas Gerais conta com apenas 34 hospitais habilitados para realizar o procedimento nos casos previstos em lei, distribuídos em 30 municípios. Essa escassez representa apenas 3,5% do total de municípios mineiros, forçando muitas vítimas a se deslocarem longas distâncias em busca de assistência.

A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que visava simplificar o acesso a esse direito garantido por lei, foi recentemente suspensa pelo Congresso Nacional. Especialistas temem que essa suspensão agrave ainda mais os obstáculos já existentes.

Um caso emblemático ilustra a complexidade da situação: uma menina de 11 anos, vítima de estupro de vulnerável, engravidou e, apesar de encaminhada para receber assistência e considerar o aborto legal, enfrentou uma proibição judicial para ser levada ao hospital, além de tentativas de um terceiro em reivindicar a curatela do feto. Foram semanas de angústia e obstáculos até que a Defensoria Pública de Minas Gerais conseguisse garantir o direito ao procedimento, realizado após 22 semanas de gestação.

Embora a legislação brasileira classifique toda relação sexual com menores de 14 anos como estupro de vulnerável e permita o aborto nesses casos, a realidade mostra que a lei nem sempre se traduz em acesso facilitado. Defensores públicos apontam que questões sociais, religiosas e a falta de informação nos serviços de saúde contribuem para que muitas meninas acabem tendo o bebê, mesmo contra sua vontade.

Outro ponto crítico é a tendência de algumas unidades de saúde em priorizar a opinião dos responsáveis legais em detrimento da vontade da vítima. Especialistas ressaltam que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual não têm condições de arcar com a maternidade, e que sua autonomia e desejo devem prevalecer.

A judicialização, quando necessária, frequentemente esbarra no avanço da gestação, tornando o procedimento mais arriscado e complexo, além de poder ultrapassar os limites de viabilidade ou segurança para a saúde da jovem vítima. A falta de estrutura física e emocional das crianças e adolescentes para suportar uma gravidez e um parto é um fator de extrema preocupação.