Moraes mantém prisão domiciliar de Bolsonaro e apreende armas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu despacho, Moraes argumentou que a condição clínica de Bolsonaro apresentou melhora durante o período de prisão domiciliar humanitária e que não houve infrações graves que justificassem o fim do benefício.

## Contexto da Decisão

Moraes afirmou que, no momento atual, a prisão domiciliar humanitária é uma medida razoável, adequada e proporcional. Ele ressaltou que, com o afastamento de fatores impeditivos anteriores e a presença de excepcionalidades humanitárias, a concessão pode ocorrer mesmo para condenados em regime fechado, desde que não prejudique a execução da pena.

## Medidas Cautelares e Armamento

Embora a prisão domiciliar tenha sido mantida, o ministro reforçou a validade das medidas cautelares previamente estabelecidas. Adicionalmente, foi determinada a revogação do porte e a apreensão de todas as armas de fogo vinculadas a Jair Bolsonaro. A defesa tem um prazo de 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.

Moraes também emitiu um alerta claro: o descumprimento das regras da prisão domiciliar temporária ou de qualquer outra medida cautelar resultará na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.

## Histórico da Prisão Domiciliar

Em março, o ministro havia concedido o regime de prisão domiciliar a Bolsonaro por um período de 90 dias. Ao final desse prazo, caberia ao ministro avaliar o cumprimento das medidas cautelares. Contudo, dias antes do encerramento, um militar foi parado em uma blitz no entorno de Brasília com uma pistola registrada em nome do ex-presidente.

## Investigação sobre a Arma

Um relatório da Polícia Civil do Distrito Federal, divulgado na quarta-feira (1º), indiciou o militar envolvido na abordagem. No entanto, as investigações concluíram que as apurações não apontam responsabilidade direta de Bolsonaro no episódio da arma apreendida em seu nome.