Moraes ordena apreensão de armas e revoga registro CAC de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) a apreensão de um total de 11 armas de fogo que estão vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão, que também contempla a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do político, adiciona mais um capítulo às investigações em andamento que envolvem o ex-chefe do Executivo.

O registro como CAC permite que cidadãos possuam e utilizem armas de fogo para fins específicos, como a prática de tiro esportivo e a coleção. No entanto, a posse e o uso desses armamentos são sujeitos a rigorosas regulamentações e fiscalização por parte dos órgãos competentes. A revogação desse registro implica na perda da autorização para que Bolsonaro mantenha ou porte as armas apreendidas.

A ação de Moraes ocorre em um contexto de investigações que apuram supostas irregularidades relacionadas à posse e ao uso de armas por parte de figuras políticas. A decisão do ministro visa, portanto, a garantir o cumprimento da legislação vigente e a segurança pública, retirando de circulação armamentos que estariam em posse irregular ou que pudessem representar algum risco.

As 11 armas apreendidas serão recolhidas e passarão por perícia para verificar suas características e origem. A revogação do registro de CAC de Bolsonaro, por sua vez, impede que ele continue a exercer as atividades permitidas por essa modalidade de registro, como a participação em competições de tiro esportivo ou a manutenção de armas em seu acervo pessoal sob essa condição.

Este ato judicial reforça a atuação do STF em casos que envolvem a apuração de condutas que possam infringir a lei, especialmente quando relacionadas a figuras públicas. A decisão de Moraes deve gerar desdobramentos nas investigações e pode impactar outros casos semelhantes que tramitam na Justiça.