Moraes pede à PGR análise sobre arma de Bolsonaro e prisão domiciliar

STF pede à PGR que analise se posse de arma apreendida por Bolsonaro é falta grave para sua prisão domiciliar.

Moraes pede à PGR análise sobre arma de Bolsonaro e prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se a apreensão de uma arma de fogo ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro constitui uma "falta grave" em relação à sua prisão domiciliar. O procurador-geral, Paulo Gonet, tem 48 horas para apresentar sua análise.

Moraes citou a Lei de Execuções Penais, que considera infração grave o condenado possuir, indevidamente, um instrumento que possa ferir alguém. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, autorizada pelo STF devido a questões de saúde. Especialistas indicam que ele pode responder por infração administrativa ou violação do Estatuto do Desarmamento.

A arma foi apreendida com um militar do Exército em uma blitz policial no Distrito Federal. Em depoimento, Bolsonaro teria admitido ser o proprietário da arma e justificou a posse pela necessidade de autodefesa, alegando que havia "três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado".