Moraes pede à PGR análise sobre arma de Bolsonaro e prisão domiciliar
STF pede à PGR para analisar se arma apreendida de Bolsonaro configura falta grave em sua prisão domiciliar humanitária.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se a apreensão de uma arma de fogo ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro representa uma falta grave em seu regime de prisão domiciliar. A PGR, sob o comando de Paulo Gonet, tem um prazo de 48 horas para analisar o pedido.
Moraes citou a Lei de Execuções Penais, que considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária devido a questões de saúde. Especialistas apontam que o ex-presidente pode responder por infração administrativa ou violação do Estatuto do Desarmamento.
A arma foi apreendida com um militar em uma blitz no Distrito Federal. Em depoimento, Bolsonaro teria admitido que a arma era sua e que a mantinha em sua residência por se sentir desprotegido.