Moraes pede opinião sobre arma de Bolsonaro em domiciliar
STF pede parecer da PGR sobre posse de arma por Bolsonaro em prisão domiciliar, avaliando se configura falta grave.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que emita parecer sobre a posse de uma arma de fogo em residência pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A questão surge em relação ao regime de prisão domiciliar do ex-chefe de Estado, cujo prazo se encerra em breve.
Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera "falta grave" a posse indevida de instrumentos que possam causar lesão a terceiros. Durante seu depoimento, Bolsonaro justificou a posse da arma em casa alegando a necessidade de proteção, pois convive com três mulheres. O ministro ressaltou que tal conduta pode levar a medidas como a inclusão em regime disciplinar diferenciado ou a regressão do regime de pena, incluindo o fim da prisão domiciliar.
Anteriormente, Bolsonaro já havia admitido a posse da arma em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, explicando que a arma apresentava defeito e necessitava de conserto, motivo pelo qual pediu auxílio a um de seus seguranças com conhecimento técnico. A defesa do ex-presidente reiterou informações já apresentadas ao STF.