MP de Contas pede fim de crédito consignado para servidores
MPC de Roraima pede suspensão de novos créditos consignados para servidores e investigação de 'agiotagem institucional' devido a juros altos em cartões.
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) recomendou a suspensão imediata de novos créditos consignados e cartões consignados para servidores estaduais. A medida visa apurar possíveis práticas de "agiotagem institucionalizada" em operações financeiras com descontos diretos na folha de pagamento, sob o governo Denarium. O órgão também sugere o envio do caso à Polícia Civil e a rescisão de contratos com a empresa Grid Software Ltda.
O MPC apontou que cartões de crédito consignado e benefício apresentavam juros mensais entre 4,5% e 5,5%, com custo anual podendo ultrapassar 90%, enquanto empréstimos consignados tradicionais possuem taxas bem menores. Essa disparidade, com a mesma garantia de desconto em folha, gerou preocupação.
Uma auditoria revelou que 4.120 servidores foram afetados, com 14.513 contratos ativos e descontos mensais totalizando quase R$ 4 milhões. O passivo financeiro estimado ultrapassa R$ 320 milhões, indicando um endividamento sistêmico. O órgão deu 15 dias para o Governo se manifestar sobre as providências.