MP pede fim de sigilo e portões abertos em júri de acusado de duplo homicídio
MP de Mato Grosso pede que júri de Carlos Alberto Bezerra, acusado de duplo homicídio, seja público. Defesa obteve sigilo e proibição de imprensa, mas promotoria contesta.
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) protocolou um pedido na Justiça para derrubar o sigilo processual e garantir que o Tribunal do Júri do caso de Carlos Alberto Gomes Bezerra, 59 anos, ocorra com os portões abertos e acesso liberado à imprensa. Bezerra é réu pela morte da servidora do Judiciário Thays Machado, 44, e de seu namorado, William Moreno, 30. O julgamento está marcado para a próxima terça-feira (7), em Cuiabá.
A intervenção do MPMT surge como resposta direta a uma decisão da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal da Capital. A magistrada, atendendo a um pedido da defesa de Bezerra, havia determinado que o júri transcorresse a portas fechadas, limitando a presença apenas a pessoas diretamente envolvidas no processo. Além disso, a juíza proibiu explicitamente a presença de jornalistas no plenário e qualquer registro fotográfico ou audiovisual do réu no local do julgamento.
## Argumentos pela transparência
A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, responsável pelo pedido, argumenta que não há fundamentação legal para manter o julgamento sob sigilo. Segundo o MPMT, o caso de duplo homicídio não se enquadra nas exceções previstas em lei que justificariam a restrição da publicidade dos atos processuais. A acusação fundamenta seu pedido no artigo 189 do Código de Processo Civil, que estabelece a regra geral da publicidade dos atos judiciais, permitindo o sigilo apenas em casos específicos como proteção à intimidade, interesse social ou questões de direito de família.
"Diante da não comprovação de prejuízo concreto ao direito de intimidade das vítimas (ou imagem das vítimas), torna-se desarrazoado o sigilo processual, mormente porque não configura qualquer das exceções contempladas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais", defendeu a promotora em seu pedido.
## Relembre o caso
O duplo homicídio chocou o estado pela brutalidade e ocorreu em plena luz do dia, em uma área nobre de Cuiabá. Thays Machado e William Moreno foram alvejados por 13 disparos de pistola, desferidos pelo ex-companheiro da servidora. Durante a tramitação do processo, a defesa de Carlos Alberto Bezerra tentou transferir o julgamento para outra comarca, alegando pressão midiática, mas o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido, mantendo a realização do júri na capital mato-grossense.