MPAC Investiga Suspeitas de Irregularidades em Secretaria de Feijó
Ministério Público do Acre investiga supostas irregularidades na Secretaria de Assistência Social de Feijó, incluindo favorecimento em seleção, uso indevido de veículos e distribuição de cestas básicas.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início a um Procedimento Preparatório com o objetivo de apurar supostos atos de improbidade administrativa e potenciais danos ao erário na Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social de Feijó (SEMCIS). A investigação, que se concentra na gestão da secretária Cardoci Paiva de Lima, foi formalizada nesta sexta-feira (2) através da Portaria nº 004/2026/PJCÍVELFJ, assinada pela promotora de Justiça Giselle Luiza Silva. A iniciativa surgiu após a análise de uma Notícia de Fato que levantou indícios de irregularidades na condução da pasta.
## Suspeitas Abrangem Processo Seletivo, Veículos e Cestas Básicas
As apurações do MPAC envolvem diversas frentes. Uma delas é um suposto favorecimento no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, onde há indícios de que uma sobrinha da secretária teria participado da comissão organizadora, o que teria beneficiado parentes e pessoas próximas à gestora. Outro ponto de atenção é o uso indevido de veículos oficiais da SEMCIS. Depoimentos indicam que um carro público teria sido frequentemente utilizado por um familiar da secretária, inclusive durante fins de semana, culminando em um acidente de trânsito em Rio Branco. Paralelamente, estão sendo analisados gastos de aproximadamente R$ 150 mil com a manutenção da frota municipal.
A distribuição de mais de 500 cestas básicas nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025 também está sob escrutínio. O Ministério Público suspeita que a ação tenha tido caráter político-eleitoral e que tenha sido realizada sem seguir os critérios técnicos adequados para a assistência social. A investigação aponta que o cadastro social do município registrava um número significativamente menor de famílias em vulnerabilidade (entre 95 e 98) do que o total de benefícios distribuídos. Supostas simulações de avaliações socioassistenciais para justificar a entrega dos alimentos também serão investigadas.
## Recursos Federais e Próximos Passos
Adicionalmente, o MPAC busca esclarecer a aplicação de cerca de R$ 1 milhão repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Social ao Município de Feijó no final de 2025. O foco será verificar a execução do plano de trabalho, a prestação de contas e a regularidade da gestão financeira desses recursos federais.
Como primeiras medidas, o MPAC requisitou a íntegra do processo administrativo do seletivo simplificado em até dez dias úteis. Testemunhas serão ouvidas e informações sobre acidentes e infrações envolvendo veículos oficiais em Rio Branco nos anos de 2025 e 2026 serão solicitadas ao Detran e à Polícia Militar. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social deverão apresentar relatórios detalhados sobre a distribuição das cestas básicas, incluindo listas de beneficiários e identificação dos responsáveis pelas avaliações. O Ministério do Desenvolvimento Social foi oficiado para fornecer dados sobre o repasse e a prestação de contas.
O Procedimento Preparatório visa aprofundar a apuração dos fatos, diante dos indícios de irregularidades que podem configurar atos de improbidade administrativa, violação aos princípios da administração pública e dano ao erário. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPAC poderá adotar medidas judiciais.