MPF investiga omissão do governo em fiscalização de bets
MPF abre inquérito para investigar se governo federal falhou na fiscalização de propagandas de apostas online (bets), focando na proteção de crianças e adolescentes.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) deflagrou um inquérito para apurar a conduta do governo federal em relação à fiscalização de propagandas de plataformas de apostas online, conhecidas como "bets". A investigação visa determinar se houve omissão na regulamentação e no combate a publicidades consideradas irregulares, abusivas ou enganosas.
O MPF busca esclarecer se as ações tomadas pela União são suficientes para coibir publicidades que possam impactar negativamente a saúde e a economia das famílias, conforme preconiza a Constituição Federal. A iniciativa surge após denúncias sobre anúncios considerados inadequados veiculados durante as transmissões da Copa do Mundo pela CazéTV.
## Foco na proteção de vulneráveis
A preocupação central do órgão ministerial reside na proteção de grupos mais vulneráveis, em especial crianças e adolescentes, expostos a esses anúncios em programas e eventos de grande apelo popular. Questiona-se quais medidas práticas estão sendo implementadas para restringir o alcance dessas propagandas e se há planos para proibir que elas atinjam menores de idade ou outros públicos sensíveis.
A Lei 14.790/2023, que rege as apostas de quota fixa, estabelece diretrizes para conter publicidades irregulares. A legislação veda, por exemplo, que crianças e adolescentes sejam o público-alvo de tais anúncios e proíbe afirmações infundadas sobre probabilidades de ganho.
## Solicitação de informações e apurações em andamento
O MPF-DF já requisitou informações e documentos de diversas instâncias, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e o Banco Central. A investigação abrange também canais de transmissão de eventos e instituições de ensino.
Paralelamente, o Ministério da Justiça iniciou uma apuração preliminar sobre possível publicidade abusiva de bets na CazéTV, e o Conar recomendou a suspensão de anúncios. Até o momento, o governo federal e a CazéTV não se pronunciaram oficialmente sobre o assunto.