Mutirão de Paternidade: Inscrições Fecham Nesta Terça em MT
Defensoria Pública de MT encerra inscrições para mutirão gratuito de paternidade. Ação em 17 cidades oferece reconhecimento, exames de DNA, pensão e guarda.
As inscrições para o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, uma importante iniciativa da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), encerram nesta terça-feira, dia 30. A ação, que visa garantir o direito ao nome paterno na certidão de nascimento, estende seu alcance a 17 cidades do estado, oferecendo atendimento jurídico gratuito.
Coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), o projeto tem como objetivo combater a ausência paterna em registros civis em todo o Brasil. Em Mato Grosso, a iniciativa não se limita apenas ao reconhecimento de paternidade, mas também abrange uma gama de serviços essenciais.
## Serviços Abrangentes
Os participantes do mutirão terão acesso a exames de DNA gratuitos, fundamentais para a comprovação da paternidade. Além disso, o projeto facilita a formalização de acordos extrajudiciais, a condução de investigações de paternidade e a emissão tardia de certidões de óbito, buscando oferecer um suporte completo às famílias.
## Ampliação e Impacto Social
Comparada à edição anterior em 2025, esta edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome” apresenta uma expansão significativa. A expectativa é que a iniciativa alcance um público superior a 2,3 milhões de pessoas em Mato Grosso, reforçando o compromisso da Defensoria Pública com a garantia de direitos e a promoção da cidadania.
A resolução de questões como pensão alimentícia, guarda e visitação também são pilares centrais do mutirão, visando a estabilidade e o bem-estar das crianças e suas famílias, oferecendo soluções jurídicas acessíveis e eficazes.