Mutirão em MT facilita reconhecimento de paternidade
Mutirão "Meu Pai Tem Nome" em Mato Grosso oferece reconhecimento de paternidade e emissão de certidão de óbito gratuita. Inscrições até 30/06.
A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) está com inscrições abertas para o mutirão "Meu Pai Tem Nome", que visa facilitar o reconhecimento de paternidade e a regularização de documentos para famílias no estado. O prazo para se inscrever se encerra no dia 30 de junho.
O serviço gratuito abrange a investigação de paternidade, com exame de DNA custeado pela Defensoria, e a emissão tardia da certidão de óbito, essencial para garantir acesso a benefícios sociais, pensões e heranças. Casos que exigem exumação também podem ser tratados judicialmente.
O mutirão também oferece o reconhecimento de paternidade "post mortem", permitindo que filhos comprovem o vínculo com o pai falecido. Para iniciar o processo, é necessário apresentar documentos pessoais, certidão de óbito do pai e contatos de testemunhas. Os interessados devem procurar o Núcleo da DPEMT mais próximo.